Foi publicada, na manhã de hoje (31/03) no Diário Oficial do MS nº 11.119 (página
6), a Lei 6038/2023, que modifica as redações a dispositivos e mudanças na
tabela anexa da Lei Estadual 4.196/2012, que trata do Plano de Cargos, Empregos
e Carreiras da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do
Sul – IAGRO.

A
mudança busca apenas “diferenciar a nomenclatura em relação às funções de
confiança privativas de carreira, cujas definições e regramentos que estão sob
estabelecimentos em diversas leis específicas privativas das carreiras
estaduais”.

Segundo
o Governador Eduardo Riedel, o “objetivo principal desta proposição é
estabelecer em lei os quantitativos que estão atualmente previstos em decretos,
além de promover a atualização e a adequação destas funções à atual necessidade
do Poder Executivo Estadual, considerando as constantes transformações nos
processos nos serviços prestados aos cidadãos que exigem adequação na estrutura
de gestão dos trabalhos”.

Essa
alteração foi uma das reivindicações do SIGEASFI, desde o início de 2022, seja
através de ofícios e reuniões tanto com SEGOV, SAD, quanto com a direção da
IAGRO.