O Senado aprovou a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e criou uma nova taxação para rendas anuais acima de R$ 600 mil. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula e deve entrar em vigor em 2026.

Aqui estão os principais pontos da proposta aprovada:

Isenção para rendas mais baixas

• Isenção total do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
• Estima-se que até 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção total.
• Para quem ganha entre *R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais, haverá *descontos parciais no imposto, atingindo cerca de 6 milhões de pessoas.

Nova taxação para rendas altas

• Contribuintes com renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão pagarão uma alíquota progressiva de até 10%.
• Para quem ganha *acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota será *fixa em 10%.
• A medida visa compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção.

Quando entra em vigor?

• A proposta foi aprovada pelo Senado em 5 de novembro de 2025 e agora aguarda sanção do presidente Lula.
• Se sancionada, as mudanças passam a valer a partir de 2026.

Contexto político e fiscal

• A proposta foi relatada pelo senador Renan Calheiros e aprovada por unanimidade.
• Apesar do apoio, há críticas sobre “jabutis” no texto que poderiam comprometer a neutralidade fiscal.

O SIGEASFI-MS levou representantes para Brasília, na Marcha dos Servidores contra a Reforma Administrativa, organizada pela CESP Central, a qual o sindicato é filiado.

Durante a Marcha os participantes estiveram no Congresso Nacional visitando os gabinetes e cobrando retirada de assinaturas a favor da referida PEC. Após a visita dos participantes, os parlamentares começaram a retirar suas assinaturas a favor.
Isso nos mostra que as mobilizações são importantes e necessárias!

O SIGEASFI-MS continuará na luta, para que garantir os direitos dos servidores públicos.